Foto: Vinícius Silva | Chapada Hoje
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou o encerramento da concessão da ViaBahia nas rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A decisão foi homologada nesta quarta-feira (5), quase quatro meses após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar o acordo de rescisão do contrato com a concessionária. Conforme destacado pelo relator do processo, ministro Antonio Anastasia, a ViaBahia seguirá administrando as rodovias até o dia 31 de março. Após essa data, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá a gestão das estradas. Em nota, a ViaBahia informou que será formalizado um termo aditivo ao contrato, estabelecendo um período de transição até as 23h59 do dia 31 de março. Até lá, a concessionária continuará responsável pela operação das rodovias, incluindo manutenção e conservação das pistas, além da administração das praças de pedágio. O fim da concessão ocorre após diversas reclamações contra a empresa e descumprimento de acordos firmados. O Ministério da Casa Civil classificou a situação da ViaBahia como “grave”, o que reforçou a necessidade de uma mudança na administração das rodovias.
