O prefeito de Barra da Estiva, Wilson do Café (PSD), participou nesta quarta-feira (02/04) de uma reunião estratégica com o Dr. André Ferraro, chefe de gabinete da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). O encontro contou com a presença do deputado estadual Marquinho Viana, do secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo, Ide Ledo, e do secretário de Agricultura e Pecuária, José Henrique, e teve como foco a desburocratização de processos ambientais e agrícolas no município.
Um dos principais avanços da reunião foi a negociação de um convênio entre a SEMA e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) para dispensar o licenciamento ambiental de empreendimentos de pequeno porte, enquadrados nos níveis 1 e 2. A medida visa acelerar a abertura de negócios e reduzir entraves burocráticos para micro e pequenos empresários.
Além disso, foi discutida a implementação de um convênio que permitirá ao município emitir, localmente, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Estadual Florestal de Imóvel Rural (CEFIR). Essa iniciativa complementa um acordo já firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), facilitando o acesso dos produtores rurais a políticas públicas.
Outro avanço anunciado foi a formalização de um convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento essencial para a regularização fundiária de propriedades rurais.
O prefeito Wilson do Café destacou que as medidas têm como objetivo “fortalecer as políticas públicas voltadas ao meio ambiente e à agricultura, promovendo mais desenvolvimento e menos burocracia em Barra da Estiva“. Ele também reafirmou o compromisso da gestão em “facilitar a vida da população, seja no campo ou na cidade“.
