O governo federal lançou nesta terça-feira, 9, o aplicativo com aulas teóricas e oficializou as novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no País.
A proposta flexibiliza as aulas práticas e oferece o curso teórico de forma 100% online e gratuita. O governo também criou uma medida provisória que prevê a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”.
O projeto “CNH do Brasil” foi lançado pelo Ministério dos Transportes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, participaram do evento.
“Ela acaba com a obrigatoriedade de autoescola. Elas vão continuar e vão vender mais, porque mais gente vai poder pagar”, afirmou o ministro dos Transportes.
O ministro anunciou as três mudanças:
Medida provisória do bom condutor: Condutor que não levar ponto na carteira, não cometer infração de trânsito não vai precisar ir ao Detran, pagar novas taxas de exame – CNH vai ser renovada automaticamente;
Redução de 40% dos custos dos exames médicos e psicológicos: Média desses exames era R$ 300 e vai cair para, no máximo, R$ 180;
Fim da obrigatoriedade da CNH: Quem quiser ter apenas a digital, poderá abrir mão da física.
De acordo com a pasta, atualmente cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem ter CNH, devido à burocracia e ao alto custo – que pode chegar a R$5 mil.
“A iniciativa irá aumentar a segurança no trânsito, ao democratizar o acesso à formação”, disse o Ministério dos Transportes. “O processo se inspira em práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.”
Aulas virtuais e aplicativo
Os candidatos serão obrigados a cumprir uma carga mínima de duas horas de aulas práticas – até então, eram exigidas pelo menos 20 horas. Depois disso, cada pessoa poderá decidir se precisa de mais preparação.
Os futuros condutores também poderão escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou uma preparação personalizada.
O curso teórico será disponibilizado pelo Ministério dos Transportes de forma digital, sem custo para o aluno. Quem preferir poderá assistir às aulas presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Quero tirar minha habilitação