Após quase quatro horas de votação, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos favoráveis e 31 contrários.
A proposta reúne medidas para conter o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação federal. Segundo o ministro Bruno Moretti, o pacote poderá gerar uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
Os destaques apresentados ao texto ainda serão analisados, com previsão de votação para terça-feira (17). Concluída essa etapa, a matéria seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Redução de benefícios tributários
Um dos principais pontos do projeto é a redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte já aprovado no fim de 2025. Com isso, a diminuição poderá chegar a 20% em relação aos valores originalmente concedidos.
Entre as exceções previstas estão os benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, à indústria de semicondutores e à isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Limite para o crescimento das despesas
O texto também estabelece regras mais restritivas para o crescimento dos gastos públicos. Em anos nos quais forem acionados os mecanismos de contenção fiscal, o limite de expansão das despesas será reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação.
Outras medidas previstas incluem:
- Restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de despesas;
- Possibilidade de contingenciamento de gastos para garantir o cumprimento do centro da meta fiscal;
- Autorização para utilização de parte dos recursos não utilizados de fundos públicos no pagamento de despesas constitucionais, com preservação das áreas essenciais.
Mudanças na saúde e regulamentação dos supersalários
Na área da saúde, o projeto determina que, até 2030, receitas extraordinárias provenientes da exploração e exportação de petróleo deixem de ser consideradas no cálculo do piso mínimo de investimentos federais no setor.
Outro ponto estabelece o prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Subsídios para conter o preço do diesel
O pacote também prevê uma flexibilização das regras fiscais para despesas destinadas à estabilização dos preços do diesel.
Pela proposta, o governo poderá excluir do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios econômicos destinados a produtores e importadores do combustível.
A medida é justificada pelos impactos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado internacional de petróleo e combustíveis.
Na prática, os valores continuarão registrados nas contas públicas, mas poderão ser desconsiderados na apuração do cumprimento da meta fiscal.
Votação foi marcada por divergências políticas
A tramitação do projeto foi alvo de críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da análise e classificou as medidas como uma espécie de aumento de impostos.
Apesar da resistência, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que a proposta fosse levada diretamente ao plenário, sem passar pelo rito tradicional de análise nas comissões.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e afirmou que a proposta recebeu contribuições de diferentes parlamentares. Segundo ele, aproximadamente 50 emendas foram incorporadas durante a elaboração do parecer.
Governo busca abrir espaço no Orçamento de 2027
O governo argumenta que o conjunto de medidas é necessário para controlar o avanço das despesas, ampliar a arrecadação e garantir espaço fiscal no Orçamento de 2027.
A iniciativa também busca viabilizar o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimada em R$ 73,2 bilhões.
Apesar das medidas de contenção, o projeto não promove alterações estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A discussão ocorre em um cenário de preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, o equivalente a aproximadamente 83% do PIB.
Com a aprovação no Senado, o projeto avança mais uma etapa no Congresso Nacional, mas ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de concluir sua tramitação legislativa.
