Os cartórios fazem parte do dia a dia de milhares de baianos, sendo responsáveis por serviços essenciais como registros de nascimento, casamento, óbito e imóveis. No entanto, mais de 60% dessas unidades no estado enfrentam dificuldades financeiras e dependem de recursos do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para manter suas portas abertas. Agora, um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) coloca em risco o funcionamento desses serviços em 224 cidades. Atualmente, por determinação legal, 12,2% da receita bruta de cada cartório é destinada ao Fecom, que utiliza esses recursos para repassar um tipo de “renda mínima” aos cartórios considerados deficitários – aqueles cujas taxas cobradas da população não são suficientes para cobrir os custos operacionais. Esses repasses, que podem chegar a R$ 31,8 mil mensais por unidade, garantem a continuidade do serviço mesmo em cidades de pequeno porte. O Projeto de Lei nº 25.851, de autoria do governo estadual, propõe reduzir esse percentual de contribuição para 9%, o que representa uma diminuição de aproximadamente 25% na arrecadação do fundo. A proposta foi aprovada com celeridade: apresentada no dia 16 de junho, foi votada e aprovada pelos deputados estaduais no dia seguinte. A medida aguarda agora a sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Caso os repasses sejam inviabilizados, 461 cartórios baianos podem fechar as portas, o que corresponde a 61,3% das unidades em funcionamento no estado, que totalizam 752. A extinção desses cartórios pode impactar diretamente o acesso da população a serviços essenciais, especialmente nas cidades menores. Além de oferecer registros de nascimento, óbito e casamento gratuitos — como garante a legislação atual — o Fecom também subsidia a gratuidade desses atos para a população, o que reforça a importância social do fundo.
Entre os municípios da região que correm risco de perder seus cartórios estão:
Abaré, Acajutiba, Alagoinhas, Alcobaça, Amargosa, América Dourada, Anagé, Andaraí, Angical, Antas, Aporá, Araci, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra, Barra do Mendes, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Brejões, Brumado, Buerarema, Buerarema, Cachoeira, Caculé, Caetité, Camacã, Camamu, Campo Formoso, Canarana, Cândido Sales, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caravelas, Carinhanha, Casa Nova, Castro Alves, Central, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Cocos, Conceição de Feira (Apesar de constar no documento, o nome oficial é Conceição da Feira), Conceição do Almeida, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Cotegipe, Cristópolis, Curaçá, Dias D’Ávila, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Formosa do Rio Preto, Gavião, Glória, Governador Mangabeira, Guanambi, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibiquera, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Ichu, Igaporã, Iguaí, Ilhéus, Iramaia, Iraquara, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itaetê, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itajuípe, Itamaraju, Itanhém, Itanhém, Itaparica, Itapebi, Itapetinga, Itapitanga, Itaquara, Itiruçu, Itiúba, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Jacaraci, Jacobina, Jaguaquara, Jaguaripe, Jequié, Jeremoabo, Jiquiriça, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jussara, Laje, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macarani, Macaúbas, Macururé, Madre de Deus, Mairi, Malhada, Maragogipe, Marcionílio Souza, Mata de São João, Milagres, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mucugê, Mucuri, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã, Nova Fátima, Nova Soure, Olindina, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pé de Serra, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Piritiba, Poções, Porto Seguro, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Queimadas, Quixabeira, Retirolândia, Ribeira do Pombal, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Salvador, Santa Bárbara, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santana, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Domingos, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Gabriel, São Gonçalo dos Campos, São José do Jacuípe, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Saúde, Senhor do Bonfim, Serra Dourada, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sobradinho, Souto Soares, Tanhaçu, Tanque Novo, Taperoá, Teixeira de Freitas, Teofilândia, Terra Nova, Tremedal, Tucano, Uauá, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Uma, Urandi, Uruçuca, Valença, Valente, Várzea do Poço, Wanderley, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.
