O Ministério da Educação (MEC) publicou, na quinta-feira (19), a Portaria nº 169/2026, que estabelece o calendário do programa Pé-de-Meia para o ano de 2026. A nova norma traz ajustes para adequar o funcionamento do programa aos diferentes calendários das redes de ensino em todo o país.
O cronograma prevê 15 datas para o envio de informações pelas secretarias de educação, ampliando as oportunidades de comprovação de frequência dos estudantes e garantindo maior organização no pagamento dos incentivos.
Apesar das mudanças no calendário, o número de parcelas permanece o mesmo. Os estudantes do ensino médio regular poderão receber até nove parcelas anuais de R$ 200, condicionadas à frequência mínima de 80%. Já os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) terão direito a até quatro parcelas por semestre, também vinculadas à frequência.
Além do incentivo por frequência, o programa prevê outros benefícios, como a parcela única pela matrícula, o pagamento pela aprovação ao final do ano letivo e um valor adicional para os estudantes que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esses incentivos fazem parte da política de estímulo à permanência e à conclusão do ensino médio.
Entre as novidades, a portaria estabelece que o prazo de até dois meses após o início das aulas para a realização da matrícula passa a ser exigido apenas para o recebimento da parcela de matrícula. Caso o estudante se matricule após esse período, ele ainda poderá receber os incentivos por frequência e aprovação, desde que cumpra os critérios estabelecidos.
O MEC também definiu que, em 2026, terão direito ao programa os estudantes cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) até a data-base de 7 de agosto de 2026, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. A inclusão será automática para quem atender aos requisitos.
Os estudantes que ingressarem no programa ao longo do ano passarão a receber os incentivos a partir da data de inclusão, sem direito aos pagamentos retroativos. No entanto, uma vez considerados elegíveis, permanecerão no programa até o fim do calendário anual.
Os últimos pagamentos referentes ao calendário de 2025 ocorrerão entre os dias 26 de fevereiro e 5 de março. Estudantes aprovados receberão uma parcela de R$ 1.000, valor que poderá ser sacado apenas por quem concluiu o ensino médio. Aqueles que estavam no último ano em 2025 e participaram dos dois dias do Enem também terão direito a um pagamento adicional de R$ 200.
O programa Pé-de-Meia é voltado a estudantes do ensino médio da rede pública inscritos no CadÚnico e funciona como uma poupança educacional. O objetivo é incentivar a permanência na escola, reduzir a evasão escolar e promover a conclusão dos estudos, contribuindo para a inclusão social e a ampliação de oportunidades para os jovens.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024, que estabelecem as diretrizes e regras de funcionamento do incentivo financeiro-educacional.
