A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da chamada escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. A PEC agora segue para análise do Plenário do Senado.
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto mantém o limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários, além de permitir a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
O texto original foi aprovado em votação simbólica, com 27 senadores presentes. Votaram contra a proposta os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
Na mesma reunião, os senadores aprovaram requerimento para que a PEC tramite em calendário especial no Plenário, medida que permite abreviar os prazos regimentais.
Tramitação
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que aparece como primeiro signatário, a PEC foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em maio deste ano.
Durante a tramitação na CCJ do Senado, foram apresentadas 36 emendas ao texto, todas rejeitadas pelo relator, Omar Aziz. Segundo o senador, eventuais alterações na proposta obrigariam o texto a retornar à Câmara para uma nova deliberação.
O relator, no entanto, afirmou que alguns ajustes ainda poderão ser discutidos em outras matérias, sem a necessidade de modificar o texto atualmente em análise.
Os integrantes da CCJ também rejeitaram um destaque apresentado por Rogério Marinho. O senador argumentou que não seria adequado estabelecer na Constituição regras específicas sobre jornada e escala de trabalho.
Marinho defendeu que a escala pudesse ser “mutável”, evitando que um único modelo fosse imposto a todos os trabalhadores.
Debate na CCJ
O senador chegou a solicitar vista regimental após quase cinco horas de debate. O pedido levou à suspensão da reunião por uma hora, concedida pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Com a retomada dos trabalhos, Omar Aziz reiterou que qualquer alteração no texto aprovado pela Câmara faria com que a PEC precisasse retornar aos deputados.
Próximos passos
Agora, a PEC será analisada pelo Plenário do Senado. Antes da votação em primeiro turno, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão.
Para ser aprovada, a PEC exige o apoio de pelo menos três quintos dos senadores — 49 dos 81 parlamentares — em dois turnos de votação.
Entre o primeiro e o segundo turno, deve ser observado o intervalo previsto no Regimento Interno do Senado. Esses prazos, porém, podem ser reduzidos mediante acordo entre os senadores.
